Política de Cancelamento e Estorno

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra dentro de um prazo de 7 dias a contar da data de emissão (validação presencial). Para certificados do modelo A1, este prazo é contado a partir da data de instalação.

Nesse caso, o processo de revogação do certificado digital deve ser realizado pelo beneficiário legal, podendo ser feito através do site, por telefone ou na localidade de emissão.

Importante: Desistências/revogações realizadas fora do prazo não garantem o estorno do valor pago e/ou cancelamento da cobrança, mantendo-se o valor devido pelo produto emitido.

Quando há Pagamento

O cancelamento da compra dentro do prazo acima citado garante ao beneficiário a restituição total do valor pago pelo produto. Se o pagamento foi feito via boleto bancário, a restituição será realizada por depósito em conta corrente. No caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno ocorrerá na fatura do cartão.

Quando não há Pagamento

O cancelamento da compra dentro do prazo mencionado garante ao beneficiário o cancelamento da fatura/cobrança.

Certificado Não Emitido/Instalado

O cliente pode desistir da compra a qualquer momento antes da emissão ou instalação do certificado. O cancelamento é imediato e deve ser solicitado através dos nossos canais de atendimento.