Documentos Necessários - Pessoa Jurídica

Requisitos para Emissão do e-CNPJ

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.
• É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos Necessários para Pessoa Jurídica

• Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.
• Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).
• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto social, capital social e dados dos atuais administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim.
• Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB:
• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte

Documentos Opcionais

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.